PMB debate Portal da Amazônia em audiência. Diário do Pará 25 jul 2006. Cidades.

Na próxima sexta-feira, às 16h, vai acontecer uma audiência pública na sede da Escola de Samba Rancho Não Posso Me Amofiná, em Belém, com o objetivo de esclarecer e ouvir a população sobre os impactos ambientais que a obra de revitalização da orla da Estrada Nova poderá provocar à área. Esse momento é importante, pelo motivo de subsidiar as análises técnicas para a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), concedido nesse caso pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará (Sectam).O coordenador de Licenciamento da Sectam, Luiz Flávio Bezerra, explica que as audiências públicas não têm caráter decisório para a aprovação ou não do EIA-Rima, mas serve para apontar propostas ou esclarecer questionamentos da população não contempladas no relatório pela empresa responsável pela elaboração do estudo.
A realização de audiências públicas está previsto na Resolução de Nº 09, do ano de 1987, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e tem prazo de realização até 45 após do pedido de análise do projeto ser feito ao órgão ambiental responsável. Pela mesma resolução, podem solicitar audiências públicas para esclarecimento de obras públicas de grande proporção, primeiramente, órgãos ambientais das áreas que vão sofrer a intervenção, o Ministério Público, organizações organizadas e até mesmo cidadãos, nesse caso deve ser um grupo formado por pelo menos 50 pessoas. “A audiência da próxima sexta-feira é a primeira e a única, até agora, solicitada, a pedido do Clube de Engenharia”, diz o técnico da Sectam.
O EIA-Rima da obra da orla da Estrada Nova, que integra o projeto Portal Amazônia, da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), foi entregue no dia 21 de junho passado à Sectam. Desde então, os técnicos do setor de Licenciamento Ambiental do órgão estão debruçados sobre o relatório para fornecer a licença prévia, um dos primeiros passos para que a obra de fato inicie. Pela Resolução de Nº 1 de 1986, do Conama, o órgão ambiental responsável pela aprovação do EIA-Rima tem até 12 meses para concluir as análises.Luiz Flávio afirma que nenhuma obra deve ser iniciada sem a aprovação do EIA-Rima, caso contrário a obra corre o risco de ser embargada e, consequentemente, paralisada. Ao longo de 15 anos, garante ele, não tem conhecimento de uma obra no Estado acontecer sem a aprovação desse estudo, entretanto informa que algumas tiveram que ser refeitas mais de uma vez por problema no projeto de impacto ambiental. “Isso acontece, porque houve momentos do EIA-Rima ser aprovado mas durante a execução da obra foi observado algum problema. Mas como há fiscalização durante a realização da obra, então o problema pode ser revertido”, diz o técnico.