Didática: Projeto Orla

A cidade de Belém foi credenciada ao final de 2004 no Projeto Orla, do governo federal, que estabelece as diretrizes, os modos de intervenção e a gestão das áreas de orla. Maiores detalhes no site do Ministério do meio ambiente: http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=11

Alguns trechos do documento ‘Projeto Orla’:

Benefícios do Projeto Orla

Local

• Valorização da paisagem e dos atrativos turísticos, proteção do meio físico e dos recursos naturais.
• Geração de novas oportunidades de negócios compatíveis com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade local, e a manutenção da qualidade ambiental da orla.

Regional

• Desenvolvimento de diferentes setores da economia, manutenção de recursos naturais estratégicos e implantação de infra-estrutura de interesse para o crescimento socioeconômico regional.

Nacional

• Valorização do conceito de patrimônio coletivo da orla.
• Garantia efetiva do acesso público às praias e manutenção de sua função social.
• Possibilidade de solução de conflitos de uso e reversão de processos de degradação ambiental.

Diretrizes do Projeto Orla

• Dinamizar a implantação de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que os mesmos façam a gestão da orla de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo, atendendo aos interesses locais, sem perder de vista o interesse nacional.
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