Juiz manda suspender as obras - Portal da Amazônia. Diário do Pará.

Tutela antecipada concedida, ontem, pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da 5ª Vara, suspende o início das obras do Projeto “Portal da Amazônia”, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Belém, na orla da Estrada Nova. A mesma decisão também suspendeu todos os licenciamentos ambientais concedidos, além dos efeitos jurídicos do projeto, constante de licitação em que a empresa Construtora Andrade Gutierrez foi a vencedora. A Prefeitura de Belém, através da assessoria de comunicação, disse que só vai se manifestar depois de receber a notificação judicial. Até o final da noite de ontem, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj) ainda não havia sido notificada.
O juiz concedeu a tutela ao apreciar ação civil pública ajuizada pelos procuradores Thiago Oliveira e Ubiratan Cazetta contra o município de Belém, o Estado do Pará e a Construtora Andrade Gutierrez. Eles apontam duas irregularidades. A primeira, deve-se ao processo licitatório que, segundo os procuradores, foi instaurado antes dos estudos de impacto ambiental e do licenciamento ambiental. O segundo defeito refere-se ao fato de a Prefeitura ter deixado de fazer o licenciamento integral da execução do projeto.