terça-feira, fevereiro 13, 2007

Fortaleza. Ministério Público cobra projeto municipal. Diário do Nordeste.

Projeto Costa Oeste será substituído pela Vila do Mar, projeto da Prefeitura que está em fase de finalização

O Ministério Público Federal está cobrando da Prefeitura de Fortaleza prazos para a continuidade do antigo projeto Costa Oeste, hoje chamado pelo Município, responsável pela execução da obra, de Vila do Mar.

Em uma reunião realizada na sede da Procuradoria Geral da República, o procurador Alessander Sales decidiu enviar ofício à prefeita solicitando que ela envie ao Governo do Estado informações sobre as famílias que já podem ser removidas, para que estas ocupem as unidades habitacionais disponíveis pelo Governo. O procurador também irá estabelecer um prazo para que a Prefeitura informe quando o novo projeto Vila do Mar será concluído, já que ele é um dos entraves para o reinicio da obra.

Representantes das duas esferas de Governo e moradores do Pirambu e da Barra do Ceará, bairros atingidos pelo projeto, participaram da reunião. O titular da Secretaria das Cidades, Joaquim Cartaxo, enfatizou que o Governo se responsabilizará pela política habitacional do projeto, mas está impedido de iniciar as remoções e reassentamentos por não saber quais e quantas famílias devem ser beneficiadas.

“A maioria das unidades não começaram a ser construídas porque a Prefeitura não concluiu o projeto”, explicou. Ele garantiu que o Estado disponibilizará mais de 700 unidades habitacionais para a população atingida pela construção da via. Destas, 308 devem ser ocupadas por pessoas que se encontram em áreas de risco e 190 já estão em construção. A preocupação do secretário está concentrada no vencimento do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que se dará em julho deste ano.

Abril

O Estado tem até o mês de abril para emitir as ordens de serviço restantes e utilizar a verba disponível ou então perderá os recursos. “Se não for realizado até lá, o Governo do Estado não tem mais interesse no projeto”, concluiu. Enquanto isso, a Prefeitura de Fortaleza está finalizando o novo projeto de construção da via.A titular da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam), Daniela Valente Martins, explica que a Vila do Mar tem um objetivo diferente do projeto Costa Oeste. “A concepção inicial do projeto foi de garantir a permanência dos modos de vida e hábitos das comunidades daquelas áreas”, afirma. A previsão técnica para a conclusão do projeto é para o final de março. Depois será orçado e passará por licitação.O novo projeto incluirá as vias, calçadão, ciclovias, arborização e colocação de equipamentos públicos que serão escolhidos pela comunidade. Ele será retomado nos trechos 2 e 3 do projeto anterior, que vão da rua Francisco Calaça, no Cristo Redentor, até o antigo kartódromo, no Pirambu. Os técnicos concluíram que no trecho 1, que tem início no Pólo de Lazer da Barra do Ceará, há áreas que precisam ser aterradas. Depois de concluído, o projeto será apreciado pelo Ministério Público e pelo Patrimônio da União que embargou a obra no ano passado por falta de cessão de áreas que pertencem à União. “Enquanto não tivermos projeto não vamos ter nada”, concluiu o procurador.
- NAIANA RODRIGUES Repórter

DESAPROPRIAÇÕES
700 casas serão construídas pelo Governo do Estado

PROTAGONISTAS

Estado e Prefeitura dividem tarefasDaniela Valente MartinsA Vila do Mar consiste em dar tratamento adequado ao modo de vida do povo daquela área. O projeto está sendo gestado em parceria com a comunidade, e a Prefeitura está se esforçando para concluir o mais rápidoJoaquim CartaxoO Governo fica responsável pela construção das habitações. Em julho se expiram os contratos com a Caixa Econômica Federal, se não realizarmos até lá, o Governo do Estado não tem mais interesse no projeto

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